COMUNICADO

COMUNICADO

A Prefeitura de Pacaraima por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração realizará a entrega de 300 (trezentos) exemplares da Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima, custeados pelo procurador geral do município. O objetivo dessa ação é levar ao conhecimento de todos os servidores a lei que rege o serviço público municipal, assegurando-lhes conhecer seus direitos, deveres, vantagens, etc., e exercê-los com consciência e plenitude.

Por essa razão, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração convida os servidores públicos municipais efetivos a se dirigirem à sede da Secretaria para receber seu exemplar da Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima (Lei Orgânica).

Informamos que a entrega dos exemplares da Lei nº 058/2003 seguirá critérios de segurança e higiene para a prevenção da pandemia da COVID-19.

Prefeitura Municipal de Pacaraima – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – Procuradoria Geral do Município – Compromisso com a valorização do servidor municipal.

SERVIÇO:

O quê: Entrega individual de exemplar da Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico Municipal de Pacaraima (Lei Orgânica).

Local: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. Rua Júlia M. de Albuquerque, s/n, próxima ao Terminal Rodoviário Rubens Cabral de Macedo.

Data: A partir do dia 29 de julho de 2020 (quarta-feira).

Horário: Das 8h às 14h.

Aqui tem trabalho.

Aqui tem gestão!

#PrefeituradePacaraima

#SecretariadePlanejamento