SEMAI - Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas
A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – SEMAI, tem como missão atuar para o acesso da população indígena às políticas públicas, através da elaboração de planos e projetos, ações e programas voltados para a promoção da valorização humana, prevenção a doenças, assistência à saúde, direito à escola, além de estabelecer parcerias com o município, iniciativa privada e a sociedade em geral, visando a melhoria da qualidade de vida dessa população.
Como visão a SEMAI preceitua o seguinte:
I - Ter o reconhecimento da sociedade pelo protagonismo na formulação e execução de políticas;
II - Ser referência com a contínua melhoria da gestão de políticas públicas indígenas e sua efetividade junto à sociedade, assegurando o acesso universal e igualitário aos serviços públicos;
III - Ser referência na concepção, implantação e gestão de projetos, instituições culturais e educativas voltadas à cultura indígena.
Como valores destacam-se:
I - Comportamento ético, cooperativo e inovador;
II - Respeito às pessoas, ao trabalho e ao meio ambiente;
III - Responsabilidade e transparência nas ações;
IV - Probidade;
V - Compromisso;
VI - Responsabilidade;
VII - Gestão democrática e participativa
VIII - Cooperação;
IX - Efetividade das políticas públicas;
X - Foco na excelência para o alcance dos resultados;
A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas fica subdividida nos seguintes departamentos: Departamento de Assuntos Indígenas, Departamento de Políticas Indígenas e Departamento de Articulação Interinstitucional).
À Secretaria de Assuntos Indígenas compete:
I - Reconhecer a identidade cultural indígena;
II - Respeitar a integridade dos acervos culturais como meio de valorizar o patrimônio histórico, artístico e cultural indígena;
III - Garantir os direitos de todos os cidadãos, índios e não índios, enquanto direitos fundamentais do ser humano e prover condições individuais e coletivas de acesso à saúde, moradia, educação e segurança.
IV - Buscar a qualidade nos projetos e programas institucionais voltados para os assuntos indígenas;
V - Desenvolver ações educativas no âmbito da cultura indígena;
VI - Proporcionar exposições e ações de educação, visando ao contato com a memória, história e a arte nacional e internacional, tendo como referência a influência indígena
VII - Desenvolver políticas para assuntos indígenas em harmonia com os demais órgãos e secretarias do município.
VIII - Promover o reconhecimento, valorização e preservação da arte, da história e da memória cultural brasileira, tendo como referência a presença indígena.
Ao Departamento de Políticas Indígenas compete proteger os direitos dos povos indígenas no município de Pacaraima, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável dessas populações, orientadas por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas contribuindo para a consolidação do estado democrático e pluriétnico.
O Departamento de Articulação Interinstitucional fica responsável por estabelecer articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas do município, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.
Endereço: Rua 01, S/N - Vila Nova
Telefone
Email
prefeitura@pacaraima.rr.gov.br
Horário de funcionamento
Horário de Atendimento: de segunda-feira à sexta-feira, das 8:00 horas às 14:00 horas.
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