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PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL - PAV/PACARAIMA
A Prefeitura de Pacaraima com seu lema “Pra Fazer Muito Mais”, firmou um Acordo de Cooperação com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal de Boa Vista para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal – PAV/Pacaraima.
Esse Acordo tem por finalidade oferecer aos cidadãos, diversos serviços junto à Receita Federal, aqui mesmo em Pacaraima, sem a necessidade de deslocamento à capital.
Os serviços já estão sendo executados e qualquer cidadão que necessite pode procurar o servidor público Ruy Germano no prédio da Prefeitura. Importante ressaltar que os serviços são prestados de forma totalmente gratuita.
Serviços disponibilizados pelo Ponto de Atendimento Virtual – PAV/Pacaraima:
1. CAEPF – Inscrição ou alteração de dados;
2. Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
3. Consulta pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
4. Consulta Restituição e Situação DIRPF;
5. Conversão de processo eletrônico para digital;
6. Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado;
7. Cópia Declaração e recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
8. Cópia Declaração e recibos – DIRPF;
9. CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização;
10. Emissão de documentação de arrecadação – DARF e GPS;
11. Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
12. Juntada de documentos;
13. Procuração RFB;
14. CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
15. Protocolo de documentos;
16. Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
17. Protocolo de documentos – Certidão de Obra;
18. Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS;
19. Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.
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